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Domus Imóveis SC
TABELA DE HONORÁRIOS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - SINDIMÓVEIS/SC
Publicado em 28/01/2011
 
TABELA DE HONORÁRIOS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS SINDIMÓVEIS/SC


I-PERCENTUAL MÍNIMO SOBRE O VALOR DA VENDA

a)Imóveis avulsos, com edificações, situados no perímetro urbano/
suburbano ............................................................ 6%

b)Imóveis avulsos, sem edificações, situados no perímetro urbano/
suburbano............................................................. 8%

c)Imóveis avulsos, situados em zona rural de extensão suburbana, ou
fora do município ou sede de atividade do Corretor de
Imóveis................................................................. 10%

d)Loteamentos................................................... 8%


e)Empreendimentos Imobiliários (Construtoras/Incorporadoras) e
Imóveis Judiciais....................................................5%

Nota 1: Não estão incluídas nos percentuais acima as despesas de promoção
e publicidade em geral.
Nota 2: Quando a transação envolver diversos imóveis, a remuneração
será devida pelos respectivos proprietários a quem estes contrataram,
calculada sobre o valor de venda de cada um dos imóveis.
Nota 3: Nos casos de vendas com transferência de financiamento, a
remuneração será devida sobre o total da transação realizada.


II-PERCENTUAL MÍNIMO SOBRE O VALOR DA PERMUTA

Nas permutas, os honorários serão pagos sobre todas as propriedades
negociadas pelos respectivos, observadas as mesmas percentagens do item
I- Venda.

Nota: Nas permutas, a remuneração será devida pelos respectivos
proprietários a quem estes contrataram, calculada sob o valor de venda de
cada imóvel.

III-CORRETOR QUE ATUA JUNTO ÀS IMOBILÁRIAS

a)Pelo agenciamento - 10% dos honorários auferidos pela empresa.

b)Pela corretagem -40% dos honorários auferidos pela empresa.

IV-LOCAÇÃO

Pela intermediação da locação, serão cobrados honorários mínimos de
60% sobre o valor de um aluguel. Valor a ser cobrado do Contratante.

V-HONORÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÃO - A
CARGO DO LOCADOR

Serão cobrados sobre o valor mensal do aluguel, honorários de no mínimo
10% e com o teto máximo de 18%, quando do repasse dos aluguéis
mensais.

VI-HONORÁRIOS DE LOCAÇÃO DE TEMPORADA - A CARGO
DO LOCADOR

Serão cobrados sobre os valores totais recebidos pela locação de temporada,
honorários de no mínimo 15% e com o teto máximo de 25%.

Nota: Não estão incluídas nos percentuais acima, as despesas com acessórios
tais como: lavanderia, camareiras, mensageiros ou maleiros, produtos de
limpeza, serviços de manutenção e conservação.

VII-VALOR DE COMERCIALIZAÇÃO E LOCAÇÃO –
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

O valor mínimo da hora técnica será de R$ 100,00.

Quando o valor dos honorários calculados resultar inferior a R$ 500,00
prevalecerá este valor.

Todos os contratos e trabalhos realizados deverão ser por escrito,
obedecendo aos critérios determinados nos artigos 722 ao 729 do Novo
Código Civil;

Para a realização de serviços profissionais descritos na presente tabela,
deverá ser observado na integra o que preceitua os artigos 722 a 729 do
Novo Código Civil;

Para efeito de avaliação do imóvel para a conseqüente contratação de sua
intermediação, mediante contrato por escrito, poderá o Corretor de Imóveis
dispensar a cobrança de honorários aqui estabelecidos;

A todos os clientes deverá o profissional apresentar orçamento prévio e
justificado de seus honorários.

O profissional poderá considerar à parte os custos com deslocamentos,
hospedagem e diligências necessárias a elaboração do trabalho;

O valor mínimo da hora técnica será de R$ 100,00, equivalentes nesta
data, apenas para efeitos de futura revisão desse valor, em 0,121381 do
CUB Médio Residencial (R, PP, PIS) no mês de julho de 2007, avaliado em
R$ 823,85;

Quando o valor dos honorários calculados resultar inferior a R$ 500,00,
equivalentes nesta data, apenas para efeitos de futura revisão desse valor,
em 0,607 do CUB Médio Residencial (R, PP, PIS) no mês de julho de 2007,
avaliado em R$ 823,85, prevalecerá este valor.

Na contratação e durante a realização desses trabalhos, a relação cliente/

profissional deverá levar em conta o que preceitua o Código de Ética
Profissional (Resolução COFECI 316/1998) e a Resolução COFECI 1066/
2006, que regulamenta e expedição Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica;

Os honorários serão fixados em função do tempo gasto para a execução
e apresentação do trabalho. Assim, a remuneração será calculada com base
de custo na hora técnica, compreendendo todo o tempo efetivamente
despendido para a realização de vistorias, buscas, estudos, cálculos e demais
atividades técnicas necessárias ao desempenho de suas funções, acrescido
do tempo gasto em viagens e deslocamentos, desde a saída do domicílio
ou do escritório do profissional até o retorno ao mesmo, e excluídos os
intervalos para as refeições e repouso.

Nos casos de grande complexidade, onde não seja possível uma aferição
exata da extensão dos trabalhos, o profissional deverá apresentar uma
estimativa provisória, a ser complementada por ocasião do término dos
serviços.

Quando a complexidade dos serviços envolverem a necessidade da
contratação de outros profissionais, a remuneração devida deverá ser arcada
pelo contratante, sendo este acréscimo previamente combinado entre o
profissional e seu cliente.

Na impossibilidade da contratação previamente, por escrito, a Prestação
de Serviços Profissionais, deverá o profissional solicitar a assinatura do
cliente em outro documento, mesmo mais simples. Em qualquer destes
casos, é lícito ao profissional requerer um adiantamento de, no mínimo,
30% dos honorários.

Nas perícias judiciais, recomenda-se que o profissional apresente
orçamento prévio e justificado de seus honorários, requerendo desde logo

o arbitramento e depósito prévio desses honorários, ouvidas as partes.
Além dos honorários citados nos artigos anteriores, os profissionais
deverão ser ressarcidos de todas as despesas para a realização dos serviços,
tais como, exemplificadamente, despesas com transporte, viagens, estadias,
cópias de documentos, autenticações, pareceres, levantamentos
topográficos, etc.

O pagamento dessas despesas deverá ser feito à medida que forem
realizadas, podendo ser cobrado simultaneamente com os honorários, a
critério do contratado.

O profissional indicado para funcionar como assistente técnico deverá
contratar os seus honorários diretamente com o cliente. Em caso de
inadimplência do cliente, deverá o profissional requerer ao juízo a fixação
de seus honorários em quantia equivalente a 2/3 (dois terços) dos
honorários fixados para o Perito do Juízo e a intimação do cliente para
depósito em 5 dias, devidamente atualizado.

Se houver a supressão de parte do trabalho contratado, o profissional
terá direito a uma indenização correspondente à parte suprimida, calculada
em 50% do valor dos respectivos honorários, além das despesas realizadas.

As perícias, pareceres em que a complexidade do serviço justifique envolver
conhecimentos técnicos especializados, serão remunerados nas mesmas
bases mencionadas neste artigo, com acréscimo de até 50%. O acréscimo
estabelecido será previamente avençado entre o profissional e o cliente,
estendendo-se como conhecimentos técnicos especializados, aqueles
decorrentes de cursos de extensão, de cursos de pós-graduação ou, quando
for público e notório ser o profissional consultado ou contratado,
especialista no assunto da consulta, vistoria ou perícia.

Para assessoria técnica em audiência o perito deve ser remunerado em
função de hora técnica, acrescida de 50%, devendo ser a remuneração
mínima de 10 horas técnicas por audiência, além das despesas
eventualmente necessárias para este fim.

O corretor de imóveis poderá negociar livremente com seu cliente, sem
qualquer limite quer inferior ou superior, na prestação de serviços
profissionais de consultoria e ou implantação de loteamentos, incluídos
neste item todos os serviços necessários para a realização loteamento,
ressalvado apenas a cobrança de honorários para a venda dos lotes, a qual;
já está estabelecida na letra “d” do item I desta tabela.

É de caráter obrigatório a contratação dos serviços profissionais por escrito
(art. 20, item III da Lei 6.530 e art. 1° da Res. COFECI n° 458/95, e
respeitados os artigos 722 a 729 do Código Civil). A presente tabela de
honorários de serviços profissionais foi elaborada em reunião de
Diretoria, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária de 21 de julho de
2007 e homologada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis 11°
Região/SC, em sessão Plenária de 29 de novembro de 2007.

Florianópolis (SC), 29 de novembro de 2007.


ANTÔNIO MOSER
Presidente – SINDIMÓVEIS/SC


 
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